Quem Somos | Benefícios | Departamentos | Convenção Coletiva | Associe-se | Emissão de Guias | Fale Conosco
 
 
» Notícias
 
 
 
Auxiliar de cozinha xingada por chefe no ambiente de trabalho será indenizada por assédio moral 

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) manteve a condenação de uma rede hoteleria a indenizar por danos morais uma auxiliar de cozinha por assédio moral. O valor da reparação foi arbitrado em R$3 mil. Para o colegiado, ficou comprovado o assédio moral vivenciado no ambiente de trabalho pela empregada, que era ofendida e maltratada pelo chefe na presença de outros funcionários.

A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, reverteu decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas (GO). Ela explicou que o assédio moral em ambiente de trabalho é toda e qualquer conduta abusiva manifestada em comportamento, palavras, atos, gestos e escritos provocando dano à personalidade, à dignidade, à integridade física ou psíquica de uma pessoa. A desembargadora realçou a desnecessidade da vítima em provar a efetiva existência do sofrimento, bastando a comprovação dos fatos que lesaram o patrimônio moral. “A prova do fato gerador do dano moral, o ato ilícito, no entanto, deve ser robusta”, pontuou.

A julgadora entendeu que a auxiliar era habitualmente ofendida e maltratada pelo superior hierárquico direto. Ele a chamava de rapariga, sem vergonha, incompetente, dentre outros impropérios lançados, tudo em elevado tom de voz e até no ambiente do restaurante durante o almoço. E ainda na presença de funcionários do seu setor e de outros da empresa, sendo que a chefia geral tinha conhecimento de tudo e não tomava nenhuma providência.

A magistrada considerou que as provas testemunhais confirmaram o tratamento diário desrespeitoso dispensado à trabalhadora, além de episódios de choro da empregada em relação a tais eventos e o fato de os colegas não saberem explicar a razão desse tratamento, esclarecendo que isso se dava apenas em relação à auxiliar.

A relatora avaliou, ainda, a informação do superior nos autos que afirmou que a empregada era uma pessoa difícil de lidar e explosiva, e que não ocorria o mesmo com os demais empregados. Disse também que, devido às reclamações da trabalhadora quanto ao seu comportamento, já teria tratado do assunto com supervisores e com a subordinada tanto conjuntamente quanto de forma separada. Negou ter xingado a empregada.

Para a desembargadora, diante das provas, ficou demonstrada a prática de assédio moral. Ele assinalou a gravidade da postura do superior direto ao se identificar a natureza dos termos por ele utilizados, todos relacionados à vida íntima da trabalhadora, como a família e as relações afetivas. “A justificativa baseada na ideia de que se tratava de mera ‘brincadeira’ nada mais é senão uma tentativa conveniente de tornar legítima a manifestação da depreciação, do preconceito e do machismo”, afirmou a relatora.

A relatora analisou a tentativa de problematizar o perfil comportamental da autora. Para ela, o raciocínio não seria lógico, uma vez que as reações comportamentais advindas das constantes agressões não devem ser utilizadas como justificativa para a origem do conflito.

Processo: 0010490-28.2021.5.18.0161

 

 

17/11/2022 - Rota Juridica  
 

STF define que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar
02/02/2023  - STF
Central sindical fará manifestações para cobrar Americanas sobre trabalhadores
26/01/2023  - Uol
Vendas on-line elevam em 75% faturamento
19/01/2023  - O Popular
Presidente Lula determina elaboração de proposta para valorização do salário mínimo
19/01/2023  - Governo Federal
Americanas é a verdadeira missão impossível de Sergio Rial
16/01/2023  - Folha de São Paulo
Reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 pode não acontecer em nome da responsabilidade fiscal
12/01/2023  - Infomoney
Eleição no Sincojat elege Nivaldo Ferreira
11/01/2023
SECEG continua tentando fechar CCT com Sindilojas
05/01/2023  - O Popular
SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS EM 2023 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
03/01/2023  - Agência Brasil
Decreto do último dia 1º, traz nova estrutura organizacional do Ministério do Trabalho e Emprego
03/01/2023  - Diap
 
 
 
 
SEESSA - Sind dos Empregados em Estab. de Serviços de Saúde de Anápolis
Rua Travessa Francisco de Luz Bastos, 85, Centro - CEP 75020-280 - Anápolis - GO
Telefones: (62) 3321-0953