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Comissão da Câmara analisa PEC que reduz jornada de trabalho

Comissão da Câmara analisa PEC que reduz jornada de trabalho

Texto propõe diminuir carga horária de 44 para 36 horas semanais; se passar, norma valerá só daqui a 10 anos

 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve analisar nesta 3ª feira (5.dez.2023) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Eis a íntegra do texto (PDF – 242 kB) elaborado pelo deputado Reginando Lopes (PT-MG).

A discussão do tema entrou na agenda da comissão na semana passada, mas foi retirada da pauta por 30 votos a 25.

O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), deu parecer favorável. Em seu relatório, destacou que “a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais é um instrumento de combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida”. Eis a íntegra do parecer (PDF – 119 kB).

Cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade da proposta. Se passar, o texto vai para análise de comissão especial e dos plenários da Câmara e do Senado. Em votação de 2 turnos, precisa obter 308 votos favoráveis de deputados e 49 de senadores.

Se aprovada, a norma entraria em vigor 10 anos depois de sua promulgação.

Fonte: Poder 360

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